Senado aprova projeto para regular mercado de carbono, estabelecendo novas diretrizes para reduzir emissões de gases de efeito estufa no Brasil
Nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o primeiro marco regulatório para o mercado de emissões de gases de efeito estufa no Brasil, conhecido como mercado de carbono. O projeto estabelece um sistema de limites para a emissão desses gases e possibilita a comercialização de créditos de carbono, com o objetivo de enfrentar o aquecimento global.
A proposta permitirá que empresas que excedam os limites de emissão possam compensar seu impacto ambiental por meio da compra de créditos de preservação. Assim, indústrias e outros setores intensivos em emissões poderão adquirir créditos de projetos voltados à redução de emissões, como iniciativas de reflorestamento e conservação ambiental.
Contudo, a medida gerou debates entre os senadores. Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, expressou sua preocupação, afirmando que o projeto pode obrigar algumas regiões do país a reduzir sua produção rural. Para ele, a nova regulamentação poderia impactar o setor agrícola e limitar o desenvolvimento de algumas atividades econômicas.
A relatora da proposta, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu o projeto, destacando que ele prevê a alocação de recursos para a preservação das florestas e que representa um passo importante para a sustentabilidade no Brasil. Segundo Barros, a regulamentação proporcionará um equilíbrio entre a produção econômica e a conservação ambiental, assegurando fundos para proteger ecossistemas essenciais.
O texto aprovado ainda estabelece a criação de um órgão regulador específico para o mercado de carbono. Esse órgão será responsável por definir normas, monitorar as atividades e aplicar sanções às empresas e organizações que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano e descumprirem os limites estabelecidos. Gases como o CO₂ estão entre os maiores responsáveis pelo efeito estufa e o consequente aquecimento global.
O projeto, porém, exclui o setor agrícola dos limites de emissão, fruto de um acordo que deixa as atividades agrícolas fora da regulamentação. Entre as empresas afetadas pela nova regulamentação, a Petrobras é um dos exemplos mais significativos, tendo emitido 46 milhões de toneladas de CO₂ em 2023.
A aprovação da lei ocorre em um momento estratégico, em meio à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), que está sendo realizada no Azerbaijão. O evento reúne líderes globais para discutir ações e compromissos no combate às mudanças climáticas, e o Brasil aproveita a ocasião para apresentar novas metas e compromissos ambientais, reforçando seu papel na agenda climática internacional